ENTREVISTA DO MÊS ROBERTO LIVIANU

Esse mês nosso entrevistado é o Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, atuante na Procuradoria Criminal, doutor em Direito pela USP, idealizador e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, que falará sobre: “A Importância dos Programas de Compliance na Prevenção e Combate à Corrupção –  um olhar especial sobre as Pequenas e Médias Empresas:

 

BC&L: Dr. Roberto, no atual cenário de combate à corrupção no Brasil, qual é, ao seu ver, o papel das Pequenas e Médias empresas, seus sócios, proprietários e Diretores?

RL: Nos últimos anos, vem crescendo progressivamente o grau de consciência da sociedade brasileira em relação à relevância do combate à corrupção, especialmente depois do caso mensalão e da Lava Jato. As manifestações de junho de 2013 são verdadeiro divisor de águas sobre o tema. Neste contexto, também se detecta a percepção de que os brasileiros acreditam poder fazer a diferença na luta anticorrupção, conforme detectado pelo Barômetro da Corrupção na América Latina, divulgado recentemente pela Transparência Internacional. Desde a Lava Jato, especialmente, a sociedade vem observando mais atentamente a questão sob o prisma da responsabilidade das empresas e, especialmente a partir do advento da Lei 12846/13, marco legal do compliance no Brasil, começa a ganhar mais peso o processo de aquisição de consciência pelas empresas em relação ao tema. Especialmente as grandes. Mas, num cenário em que as pequenas e médias empresas possuem relevante função econômica pele espectro e fatia que ocupam do mercado, elas, assim como seus proprietários e diretores têm missão importante a cumprir visando a mudança cultural e disseminação destes valores, visando a sedimentação de um ambiente de negócios ético e previsível.

 

BC&L: O senhor vê a adoção de Programas de Compliance pelas Pequenas e Médias empresas como um auxílio positivo na prevenção e combate à corrupção?

RL: Não há qualquer dúvida que a adoção de programas de compliance pelas pequenas e médias empresas é vital. Mas vale destacar que a Odebrecht e a Petrobrás tinham programas implantados quando dos escândalos. Fundamental que o programa seja estabelecido em função das necessidades da empresa, não funcionando os genéricos, assim como o compromisso da alta liderança em relação ao programa, bem como destinação de meios, monitoramento sobre sua efetividade, assim como canais independentes de denúncia.

 

BC&L: Até que ponto o senhor, que vem acompanhando a evolução do combate à corrupção no país, acredita que as empresas passarão a ser compelidas pelo próprio mercado, a despeito de leis neste sentido, a adotar Programas de Compliance para fins de comprovar uma atuação pautada na ética e na integridade? E, em que ponto este movimento do mercado auxilia o trabalho de todos os agentes envolvidos na prevenção e combate à corrupção?

RL: Percebo esta como uma tendência natural. Assim como já se falou e se fala em responsabilidade social, em sustentabilidade, hoje a priorização em compliance está se colocando como uma necessidade de exigência dos consumidores e sobrevivência do negócio. Cada vez mais será o cartão de visitas das empresas, cada vez mais elas exigirão rigores de seus parceiros de negócios. Isto gera prevenção a fraudes e atos de corrupção e assim contribui para a minimização do processo de judicialização em virtude destes atos.

 

BC&L: Desde o ano de 2013 vimos um avanço em nossa legislação de prevenção e combate à corrupção, avanços estes que se encontram ameaçados desde o final de 2018 pela atuação de grupos políticos. Como o senhor avalia que pequenos e médios empresários podem contribuir para barrar este possível retrocesso?

RL: Unindo-se e mobilizando seus grupos e categorias para demonstrar aos Poderes da República, especialmente Executivo e Legislativo, que a sociedade exige o aprimoramento no combate à corrupção, não se admitindo retrocessos. Incluindo o tema na pauta do debate público que será travado por ocasião das eleições municipais de 2020, para que emerja uma nova geração de representantes, comprometidos com estes valores e prioridades sociais.

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