Leis

Confira as principais leis que exigem ou recomendam a criação de canais de denúncia e saiba como sua empresa pode se adequar à legislação vigente.

Símbolos de homem e mulher equilibrados sobre uma balança de madeira, representando a igualdade de gênero no trabalho conforme a lei-14611-23-igualdade-salarial-e-canal-de-denuncias.
  • 22 de agosto de 2025

Lei 14.611/23: Igualdade Salarial entre Gêneros e Canais de Denúncias

Lei 14.611/23: Igualdade Salarial e Canal de Denúncias 1. Panorama legal e objetivo da lei A Lei nº 14.611, sancionada em 2023, tem como escopo central o fortalecimento da igualdade salarial e de critérios...

Grupo diverso de pessoas conversando em círculo sobre saúde mental em ambiente acolhedor, com foco na Lei 14.831/24, saúde mental e canais de denúncia.
  • 21 de agosto de 2025

Lei 14.831/24: Empresa Promotora da Saúde Mental

Lei 14.831/24: saúde mental e canais de denúncia A Lei nº 14.831, sancionada em 27 de março de 2024, institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, concedido pelo governo federal às empresas que...

Pessoas reunidas em mesa de trabalho com computadores e documentos, simbolizando a implementação do canal de denúncias e Lei 14.457/2022 nas empresas.
  • 15 de agosto de 2025

Lei 14.457/2022 – Emprega + Mulheres, CIPA e Canal de Denúncias

Lei 14.457/2022: Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho A Lei nº 14.457, promulgada em 21 de setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres e introduziu modificações relevantes na Consolidação das Leis...

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