POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da:

BC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.507.721/0001-70, com sede na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, na Rua Eugenio Rabello, 98, Jardim Embaixador, CEP: 18040-436, telefone: (15) 98133-1396, e-mail: contato@bcompliance.com.br

com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre o tratamento de dados pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa home page: www.bcompliance.com.br e de nosso blog: https://blog.bcompliance.com.br/, de acordo com as leis em vigor. Como condição para acesso e uso das funcionalidades,  o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente das suas disposições. Estando também ciente de que caso haja alguma dúvida com relação aos mesmos, poderá enviá-la(s) para a BCOMPLIANCE&LAW através do canal: www.bcompliance.com.br/canal-de-comunicacao e do e-mail: dpo@bcompliance.com.br.

1. DADOS COLETADOS, FINALIDADE DA COLETA e BASE LEGAL PARA TRATAMENTO:

1.1 Dados coletados em nosso site: www.bcompliance.com.br

TIPO DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Contato Newsletter E-mail – Envio de novidades e conteúdo com o objetivo informar nossos usuários e clientes sobre temas relevantes para o universo dos Programas de Compliance, temas relacionados a ética e integridade nos negócios, bem como outros correlatos que julguemos como de interesse de nosso público. Lei 13.709/2018 – Lei geral de Proteção de Dados, Artigo 7º, IX (Legítimo Interesse do Controlador).
Contato para Agendamento de Demonstração – Nome

– E-mail

– Empresa

– Retornar a solicitação de agendamento para demonstração do Canal de Comunicação Lei 13.709/2018 – Lei geral de Proteção de Dados, Artigo 7º, IX (Legítimo Interesse do Controlador).

2. DOS DADOS E DIREITOS DO TITULAR

2.1 Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que os USUÁRIOS prestem à BCOMPLIANCE&LAW, bem como por sua desatualização, sendo certo que é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário. Para esse fim, disponibilizamos canal de comunicação para as solicitações dos USUÁRIOS em www.bcompliance.com.br/canal-de-comunicacao.

2.2 O consentimento que os USUÁRIOS fornecem para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

2.3   O titular dos dados pessoais tem direito a obter da BCOMPLIANCE&LAW, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

VI – eliminação dos dados pessoais;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

2.4. O USUÁRIO pode solicitar seus direitos, por meio do canal: www.bcompliance.com.br/canal-de-comunicacao  e do e-mail: dpo@bcompliance.com.br.

3. ARMAZENAMENTO E GUARDA DOS DADOS E REGISTROS

3.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo estipulado conforme segue:

 

TIPO DE DADOS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Contato Newsletter Enquanto durar a relação / Interesse do Titular. Lei 13.709/2018 – Lei geral de Proteção de Dados, Artigo 7º, IX (Legítimo Interesse do Controlador)
Contato para Agendamento de Demonstração Enquanto durar a relação / Interesse do Titular. Lei 13.709/2018 – Lei geral de Proteção de Dados, Artigo 7º, IX (Legítimo Interesse do Controlador)

 

3.2 Caso haja solicitação do USUÁRIOS, os dados poderão ser apagados antes desse prazo.

3.3 Findo o prazo determinado nesta Política de Privacidade e a necessidade legal, todos os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguros.

3.4 Os dados coletados serão armazenados em servidores que contam com sistema de segurança adequado à proteção dos dados dos titulares contra vazamentos ou acessos não autorizados.

3.5 Os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente treinados e autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma BCOMPLIANCE&LAW, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS: 

4.1 A Plataforma BCOMPLIANCE&LAW compartilha Dados Pessoais dos nossos USUÁRIOS apenas com empresas de infraestrutura computacional em nuvem.

4.2 As empresas de infraestrutura computacional em nuvem contratadas pela Plataforma BCOMPLIANCE&LAW seguem as melhores práticas de Segurança da Informação e de Privacidade disponíveis no mercado.

4.3 Os dados tratados pela Plataforma BCOMPLIANCE&LAW poderão ser compartilhados também:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) Mediante solicitação formalizada por NOSSOS CLIENTES;

c) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

5. NEWSLETTER 

5.1 Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter da BCOMPLIANCE&LAW USUÁRIO concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações.

5.2 A newsletter da BCOMPLIANCE&LAW inclui artigos de nosso blog relacionados a temática do compliance, proteção de dados pessoais, cultura empresarial, entre outros, além de cursos, notícias importantes e demais conteúdos informativos relacionados a nossa empresa ou serviços que oferecemos.

5.3. Ao se cadastrar para receber a newsletter da BCOMPLIANCE&LAW, o USUÁRIOS declara e concorda que a BCOMPLIANCE&LAW realize uma compilação personalizada de notícias, cursos e outras informações, para o envio de newsletter que atenda às necessidades e interesses do próprio USUÁRIO.

5.5 Se o USUÁRIO não quiser mais receber a newsletter da BCOMPLIANCE&LAW, ele poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link presente no rodapé de todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento, ou ainda poderá utilizar o canal de comunicação: www.bcompliance.com.br/canal-de-comunicacao.

6. COOKIES

6.1. Nós lhe informamos que para garantir sua privacidade durante suas visitas à Plataforma BCompliance&Law, não serão instalados cookies em seu navegador.

6.2 Informações mais detalhadas em nossa Política de Cookies.

7.DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A Plataforma BCOMPLIANCE&LAW não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

7.2 A Plataforma BCOMPLIANCE&LAW tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme sua necessidade ou, ainda, para se adequar à disposição de Lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

7.3 Toda alteração da Política de Privacidade será informada de forma destacada em nosso site.

7.4. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio do nosso canal de comunicação (www.bcompliance.com.br/canal-de-comunicacao) ou do e-mail: dpo@bcompliance.com.br para que possamos ajudá-lo.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1 A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9. CONTATO DO DPO (ENCARREGADO DE DADOS)

 

Atualização: 28 de junho de 2021

 

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