Autor: BCompliance&Law

Esse mês nosso entrevistado é o Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, atuante na Procuradoria Criminal, doutor em Direito pela USP, idealizador e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, que falará sobre: “A Importância dos Programas de Compliance na Prevenção e Combate à Corrupção –  um olhar especial sobre as Pequenas e Médias Empresas:

 

BC&L: Dr. Roberto, no atual cenário de combate à corrupção no Brasil, qual é, ao seu ver, o papel das Pequenas e Médias empresas, seus sócios, proprietários e Diretores?

RL: Nos últimos anos, vem crescendo progressivamente o grau de consciência da sociedade brasileira em relação à relevância do combate à corrupção, especialmente depois do caso mensalão e da Lava Jato. As manifestações de junho de 2013 são verdadeiro divisor de águas sobre o tema. Neste contexto, também se detecta a percepção de que os brasileiros acreditam poder fazer a diferença na luta anticorrupção, conforme detectado pelo Barômetro da Corrupção na América Latina, divulgado recentemente pela Transparência Internacional. Desde a Lava Jato, especialmente, a sociedade vem observando mais atentamente a questão sob o prisma da responsabilidade das empresas e, especialmente a partir do advento da Lei 12846/13, marco legal do compliance no Brasil, começa a ganhar mais peso o processo de aquisição de consciência pelas empresas em relação ao tema. Especialmente as grandes. Mas, num cenário em que as pequenas e médias empresas possuem relevante função econômica pele espectro e fatia que ocupam do mercado, elas, assim como seus proprietários e diretores têm missão importante a cumprir visando a mudança cultural e disseminação destes valores, visando a sedimentação de um ambiente de negócios ético e previsível.

 

BC&L: O senhor vê a adoção de Programas de Compliance pelas Pequenas e Médias empresas como um auxílio positivo na prevenção e combate à corrupção?

RL: Não há qualquer dúvida que a adoção de programas de compliance pelas pequenas e médias empresas é vital. Mas vale destacar que a Odebrecht e a Petrobrás tinham programas implantados quando dos escândalos. Fundamental que o programa seja estabelecido em função das necessidades da empresa, não funcionando os genéricos, assim como o compromisso da alta liderança em relação ao programa, bem como destinação de meios, monitoramento sobre sua efetividade, assim como canais independentes de denúncia.

 

BC&L: Até que ponto o senhor, que vem acompanhando a evolução do combate à corrupção no país, acredita que as empresas passarão a ser compelidas pelo próprio mercado, a despeito de leis neste sentido, a adotar Programas de Compliance para fins de comprovar uma atuação pautada na ética e na integridade? E, em que ponto este movimento do mercado auxilia o trabalho de todos os agentes envolvidos na prevenção e combate à corrupção?

RL: Percebo esta como uma tendência natural. Assim como já se falou e se fala em responsabilidade social, em sustentabilidade, hoje a priorização em compliance está se colocando como uma necessidade de exigência dos consumidores e sobrevivência do negócio. Cada vez mais será o cartão de visitas das empresas, cada vez mais elas exigirão rigores de seus parceiros de negócios. Isto gera prevenção a fraudes e atos de corrupção e assim contribui para a minimização do processo de judicialização em virtude destes atos.

 

BC&L: Desde o ano de 2013 vimos um avanço em nossa legislação de prevenção e combate à corrupção, avanços estes que se encontram ameaçados desde o final de 2018 pela atuação de grupos políticos. Como o senhor avalia que pequenos e médios empresários podem contribuir para barrar este possível retrocesso?

RL: Unindo-se e mobilizando seus grupos e categorias para demonstrar aos Poderes da República, especialmente Executivo e Legislativo, que a sociedade exige o aprimoramento no combate à corrupção, não se admitindo retrocessos. Incluindo o tema na pauta do debate público que será travado por ocasião das eleições municipais de 2020, para que emerja uma nova geração de representantes, comprometidos com estes valores e prioridades sociais.

É cada vez mais comum ouvirmos falar em empresas implementando Programas de Compliance e em Profissionais que se declaram experts em Compliance.

No entanto, o que temos visto, é um aumento considerável de empresas que mal orientadas, entendem, equivocadamente, que para possuir um Programa de Integridade basta ter um Código de Ética e Conduta e, quando muito, uma ou outra Política Empresarial, sendo certo que não poucos profissionais “vendem” Programas de Compliance e seus documentos em forma de modelos prontos.

Há que se tomar cuidado, pois nessas situações o “barato pode sair muito caro”, isso porque, para que um Programa de Compliance exista e faça sentido para uma organização, não sendo apenas mais uma compilação de papeis sem qualquer função prática, mais do que contar com os documentos acima citados ele tem que ser EFETIVO.  Isso, inclusive, é o que dispõe a Lei nº 12.846/2013 em seu artigo 7º, inciso VIII, ao determinar que “Serão levados em consideração na aplicação das sanções: VIII – a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e conduta no âmbito da pessoa jurídica”.

Foram tecidas algumas críticas com relação à possível subjetividade do referido dispositivo legal, que abriria a possibilidade de interpretação arbitrária, questões que foram superadas com a edição do Decreto Regulamentador n° 8520/2015 que dedica todo um Capítulo (IV) aos pontos centrais a ser considerados quando da avaliação da efetividade de um Programa de Compliance, esmiuçando e detalhando as diretrizes trazidas pelo artigo 7º, Inciso VIII da Lei Anticorrupção.

No referido Capítulo IV do Decreto Regulamentador, o Legislador é claro ao enumerar os parâmetros que serão considerados para fins de comprovação da efetividade dos Programas de Compliance, sendo certo que: apenas os Programas efetivos terão o condão de redução de eventuais sanções a ser aplicadas à empresa em casos de investigação de ilícitos (art. 5º, § 4º, Decreto 8520/2015).

Dentre referidos parâmetros podemos destacar: Apoio da Alta Administração, Análise de Riscos e criação de Documentação (Código de Ética e Conduta e Políticas Empresariais) e ações (comunicação interna e externa sobre o Programa de Compliance, treinamento dos colaboradores) do Programa com base nos riscos de não conformidade identificados, realização de monitoramento constante dos mecanismos de integridade (controles internos), manutenção da devida diligência com parceiros, clientes e fornecedores e manutenção de canal de comunicação seguro que permita o reporte de não conformidades, tudo com o fim de evitar ou fazer cessar a ocorrência de fraudes ou ilícitos.

Percebe-se assim, que um Programa de Complaince, muito mais que a existência de uma Documentação padronizada, cujos modelos prontos vemos aos montes ser ofertados, depende da criação de uma estrutura, do desenvolvimento de um plano de ação, que deverá ser estudado de acordo com as necessidades específicas de cada empresa e ao qual deverá ser dada ampla publicidade, interna e externa, além de ser mantido em monitoramento e aprimoramento constante. Por esses motivos é que: Efetividade é o adjetivo necessário nos Programas de Compliance.

 

Por: Beatriz Police

Hoje em nosso blog iniciamos a coluna: Entrevista do Mês, seguindo nosso intuito de levar a nossos clientes e parceiros sempre o melhor e mais completo conteúdo relacionado ao tema Compliance.

Este mês nosso entrevistado é o Professor André Castro Carvalho, autor do livro Manual de Compliance – Pós-Doutor no MIT (2016), Mestre, Doutor e Pós-Doutor pela USP, Professor Universitário, consultor atuante na área de compliance – que vem nos contar sobre o seu livro e apresentar um olhar especial da aplicação dos conceitos da obra às Pequenas e Médias Empresas.

 

BC: Professor André, como surgiu a ideia de escrever o livro Manual de Compliance?

ACC: O compliance despontou no Brasil como uma disrupção à maneira de se fazer negócios, aplicando-se valores éticos e de integridade às práticas empresariais, de modo que, desde a promulgação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), de 1977, ocorreu uma vasta produção científica internacional sobre o assunto, o que significa dizer que diversos autores dedicados à ciência do direito e da administração reconheceram a relevância e grandiosidade do assunto. No Brasil, o marco legal do compliance desenvolveu-se no ano de 2013, com a promulgação da Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/13), a qual versa sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A partir daí, a temática dos acordos de leniência, programas de integridade, investigações internas, whistleblowing, dentre outros temas de imensa relevância, passaram a ser abordados de maneira mais frequente em materiais científicos. Ocorre que as abordagens eram um pouco difusas e, por vezes, concisas, o que desencadeou a carência de um material compilado que servisse como um verdadeiro manual a respeito dos principais aspectos e facetas do compliance. Foi a partir do mencionado cenário que surgiu a ideia de confeccionar um “Manual de Compliance” com os principais aspectos teóricos e práticos do direito pátrio e estrangeiro, ideia colocada em execução pelos Coordenadores da obra André Castro Carvalho, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, Tiago Cripa Alvim e Otavio Venturini. A obra foi publicada no ano de 2018, contando com a contribuição de diversos juristas renomados e especializados no compliance e no combate à corrupção, os quais discorreram sobre temas que vão desde a gestão de riscos, até o compliance em infraestrutura e nos seguimentos de óleo e gás. Posto isto, pode-se dizer que a obra “Manual de Compliance” é única no Brasil, tendo em vista que nunca antes o tema da conformidade foi tratado com tanta profundidade, riqueza e detalhamento.

 

BC: Há requisitos especiais para um Programa de Compliance em pequenas ou médias empresas?

ACC: Na seara legislativa, a temática dos programas de integridade foi tratada pela primeira vez no Decreto nº 8.420/2015, que consiste no veículo regulamentador da Lei Anticorrupção brasileira. As disposições específicas sobre como deve ocorrer a elaboração dos programas de integridade está contida no Capítulo IV do Decreto, observando-se, em seu art. 42, os são parâmetros para elaboração programa de integridade o comprometimento da alta direção, normatização interna de ética e conformidade na empresa, treinamentos, controles internos, dentre outros aspectos. É de se pensar que as micro e pequenas empresas não possuem a mesma capacidade de implantação de programas de integridade como as empresas de grande porte. Por isso, a fim de que o conceito de compliance possa atingir qualquer pessoa jurídica, imprescindível é que requisitos específicos – e mais simplificados – sejam destinados às companhias de reduzido porte, viabilizando a implantação das boas práticas em seu bojo. Como maneira de concretizar a mencionada ideia, a Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, editou a Portaria Conjunta nº 2.279/2015, a qual versa sobre a avaliação de programas de integridade de microempresa e empresa de pequeno porte, sendo os parâmetros e requisitos nela contidos mais simplificados do que aqueles previstos na Portaria nº 909 da CGU, a qual dispõe sobre a estruturação dos programas de integridade em geral. Conforme dispõe o §2º do art. 1º da Portaria Conjunta nº 2.279/2015, a implantação de medidas de integridade em micro e pequenas empresas poderá ser efetivada por meio de “medidas de integridade mais simples, com menor rigor formal, que demonstrem o comprometimento com a ética e a integridade na condução de suas atividades”.

 

BC: As instruções e direcionamentos do livro são aplicáveis às Pequenas e Médias empresas?

ACC: Absolutamente sim. A grande variedade de temas abordados na obra permite a sua extensão para as pequenas e médias empresas. Ao contrário do que o senso comum supostamente acredita, o compliance não é somente destinado a grandes corporações – por vezes de capital aberto –, mas também às empresas de menor porte, as quais possuem boa parte do mercado nacional e, por consequência, influenciam individualmente em sua dinâmica e boas práticas. Logo, praticamente todos os componentes da obra guardam aplicabilidade às empresas pequenas e médias. Existem textos específicos sobre a aplicabilidade no âmbito de determinadas atividades e setores específicos, a exemplo do compliance ambiental, proteção de dados pessoais, compliance publicitário, compliance no setor financeiro e compliance nas relações de consumo. Especificamente sobre a proteção de dados pessoais, cabe dizer que a Lei nº 13.709/2018 trouxe à tona o assunto no direito brasileiro, trazendo em seu corpo a possibilidade de formulação de regras de boas práticas de governança no âmbito do tratamento de dados pessoais, o que é exemplo de preocupação para qualquer companhia brasileira, independentemente do seu tamanho.

 

BC: A seu ver, quais os maiores desafios enfrentados por pequenas e médias empresas que iniciam a implementação de um Programa de Compliance? E os benefícios da adoção desses programas?

ACC: Em contraposição às grandes empresas (as quais têm a sua dimensão de domínio extremamente pulverizada, tendo em vista a grande variedade de estruturas corporativas e de acionistas), as pequenas e médias empresas geralmente não têm diferenciação entre administração e propriedade, centrando-se, preponderantemente, em relações familiares ou de estreita afinidade. Esse é exatamente o desafio da implantação de programas de compliance em pequenas e médias empresas, o qual envolve a transposição das relações de cunho eminentemente pessoal à ampla conformidade, o que abrange políticas específicas de conflitos de interesses e due diligence na contratação de terceiros. Os benefícios que as pequenas e médias empresas podem ter com a implementação de aspectos de conformidade em sua estrutura são inúmeros. A implantação de compliance nas empresas de menor porte abarca uma melhoria do funcionamento do mercado como um todo, aprimorando-se a maneira de se fazer negócios, o que contribui imensamente para um crescimento econômico saudável e sólido, permitindo o melhor desempenho de atividades empresariais e prosperidade aos empreendedores. Ademais, muitas grandes empresas exigem em suas cláusulas contratuais a adoção de programas de integridade, questão que pode se mostrar como um grande diferencial à atuação das empresas pequenas e médias no mercado, tendo em vista a possibilidade de ampliação de seu leque de potenciais clientes e fornecedores. Por fim, também cabe mencionar que a adoção de boas práticas pelas empresas de menor porte permite o seu crescimento constante e acompanhado da mitigação de riscos, o que viabiliza a sua solidificação, diferenciação e destaque no mercado, visto a valorização cada vez maior do mercado com o compromisso com preceitos éticos.

 

BC: A despeito da não obrigatoriedade legal, como o senhor vê a necessidade de adoção de Programas de Compliance, sob a ótica da exigência do mercado?

ACC: Cada vez mais o mercado está compreendendo a importância do exercício de atividades comerciais em harmonia com a ética e integridade. Por isso, a implantação e execução de programas de integridade está sendo cada vez mais exigida e bem vista no âmbito comercial. Grandes empresas preteritamente envolvidas com escândalos estão tendo de se adequar à nova realidade em suas práticas corporativas, o que envolve a total aversão à realização de negócios com parceiros não confiáveis, implicados com corrupção, lavagem de dinheiro, fraude, improbidade, dentre outras práticas que geram uma verdadeira ojeriza à ética e à conformidade com a legislação vigente. Dessa maneira, quando da confecção e assinatura de diversas espécies de contratos, costuma-se exigir das partes a comprovação de efetivo compromisso com a legislação anticorrupção, o que se perfaz por meio da estruturação de um programa de conformidade e políticas específicas que vão ao encontro das melhores práticas de governança e probidade. É importante acrescentar que, além do setor privado, o setor público também tem direcionado as suas atenções às boas práticas empresariais, de modo a exigir, para a celebração de contratos administrativos, a existência de programas efetivos de integridade, visto que eles são considerados fatores de segurança para as partes, bem como de responsabilidade com a administração da coisa pública. A Lei nº 6.112/2018 do Distrito Federal é um exemplo da presente tendência. Todo o exposto demonstra que, apesar de a existência de um programa de compliance ainda ser uma faculdade às companhias, a sua adoção é acompanhada de inúmeros benefícios, todos atrelados à prosperidade da empresa, à sua boa reputação do mercado, bem como a confiabilidade transmitida a possíveis parceiros públicos, dos quais podem se originar contratações de extrema vantajosidade e rentabilidade ao parceiro privado. Com isso, é possível concluir que toda e qualquer companhia só tem a ganhar e prosperar com a adoção de um programa adequado e efetivo de compliance.

VUCA é o termo que descreve quatro características marcantes do momento atual: Volatilidade, Incerteza, Complexidade e Ambiguidade. Apesar de o termo ter sido incorporado mais recentemente ao mundo corporativo, ele surgiu na década de 90 no ambiente militar. O U.S. Army War College utilizou esse conceito para explicar o mundo no contexto pós Guerra Fria. Mas ele também se aplica perfeitamente ao ambiente de negócios atual, o que gera novos desafios tanto para os profissionais quanto para as empresas.

Em um ambiente Volátil, Incerto, Complexo e Ambíguo, há que se ter em mente as habilidades necessárias para que as empresas e profissionais mantenham-se firmes no mercado.

Para tanto, começamos a ouvir, há algum tempo, termos como Compliance, Propósito, Resiliência, Flexibilidade, Multidisciplinaridade serem citados cada vez com mais frequência no ambiente empresarial, isso porque, a empresa ou profissional que mantiver seu foco exclusivamente na obtenção de lucro e resultados, no cenário atual, não terá chances, nem de alcançar referido objetivo, muito menos de manter-se dentro do “jogo corporativo”.

O mundo em que vivemos muda em uma velocidade nunca antes vista, referida volatilidade exige das empresas e profissionais que a integram uma capacidade de adaptação e agilidade nas respostas e atendimento às demandas que só se obtém quando há uma visão multidisciplinar do mercado em que está inserida, que aliada à Incerteza, Complexidade e Ambiguidade geram o cenário ideal para o grande mal das corporações atualmente: a falta de engajamento dos profissionais.

Isso ocorre, pois os novos profissionais que chegam ao mercado, ou os que ali já se encontram, cada dia mais sentem-se desconectados com seu ofício, são pessoas que nasceram e cresceram em um mundo VUCA cujo cenário corporativo e a educação não acompanhou a agilidade do desenvolvimento e seguiu na perseguição exclusiva do lucro e dos resultados, exatamente no modelo pós revolução industrial, esquecendo-se de levar em conta os fatores humanos dos quais referidos resultados dependem.

Surge então o conceito de Propósito Empresarial, neste momento algumas organizações, as que vem se destacando no mercado atual, passam a perceber que no neste novo mundo há que se ter um objetivo maior que o lucro – o qual via de regra só beneficia os sócios e acionistas – e alcançar também algo maior, algo que beneficie toda a sociedade: o Propósito, o qual passa a mover a empresa e seus colaboradores, gerando engajamento interno e externo, pois como dito, todo o mercado também vem sendo afetado pelas características do mundo VUCA.

Inicia-se então um círculo virtuoso, no qual as empresas passam a olhar para as necessidades e anseios do mercado, de seus colaboradores e da sociedade como um todo, entendendo-se como parte de um ecossistema que apesar da volatilidade, incerteza, ambiguidade e contradição é interligado e dependente.

Já o compliance pode-se dizer como indissociável da questão do propósito, pois não há como falarmos de propósito sem falarmos em integridade, ser íntegro, muito mais que ser ético, é manter alinhado seu diálogo a suas ações, assim, não há como falarmos em uma empresa que busca seu Propósito sem ser íntegra, se assim for, o discurso pelo discurso perde o valor e a força, quebrando um dos elos da engrenagem do citado círculo virtuoso do qual falamos.

Assim, caso ainda não tenha ouvido falar sobre Mundo VUCA, Compliance e Propósito, procure conhecer esses conceitos e usá-los a favor de seus negócios e organizações, pois ao que tudo indica esse é o único caminho a ser traçado por aqueles que desejem estar no mercado dentro do jogo corporativo.

Por: Beatriz Police

Compliance pode ser um tema que soa como novo para Pequenas e Médias empresas, mas as grandes corporações já trabalham e debruçam-se sobre ele há alguns anos.

Podemos dizer que no Brasil os Programas de Complaince ganharam visibilidade a partir do ano de 2013 com a “Operação Lava Jato”, mas o tema já vinha sendo tratado há vários anos para além de nossas fronteiras territoriais e também dentro do país, no ambiente das grandes empresas, via de regra multinacionais instaladas no Brasil e que tinha por obrigação estar alinhadas aos padrões éticos e de conformidade de suas matrizes internacionais.

Dizemos que o ano de 2013 foi um divisor de águas no Brasil, pois foi o ano que entrou em vigor a nossa Lei Anticorrupção (Lei nº 12846/2013), não que essa Lei tenha inovado em absoluto em nosso Ordenamento Jurídico, a prevenção e combate à corrupção já eram matérias tratadas de forma esparsa em nossa Legislação (Código Penal, Lei da Defesa da Concorrência, Lei Antitruste, Lei da “Lavagem” de Dinheiro, entre outras), no entanto sua entrada em vigor era uma exigência latente para que o Brasil se adequasse aos termos da Convenção da OCDE (Organização pera Cooperação e Desenvolvimento Econômico) do qual somos signatários.

A grande inovação trazida pela Lei foi a possibilidade de Responsabilização Administrativa das Empresas por atos de corrupção praticados em seu benefício, independentemente, de aval ou colaboração ativa a mesma para sua ocorrência, isto é, as empresas passaram a responder de forma objetiva (independentemente de comprovação de dolo ou culpa) pelos atos de corrupção em seu nome praticados, desde que em virtude dos mesmos aufira algum benefício.

A possibilidade de responsabilização objetiva das empresas mudou drasticamente a forma como elas tiveram que passar a se posicionar, não bastando mais a mera atuação ética e em conformidade com os ditames legais, passou a ser imprescindível que elas comprovassem essa atuação, comunicassem, treinassem e trabalhassem com base na prevenção de atos de corrupção.

Neste cenário, os Programas de Compliance passaram a assumir papel nodal na estrutura das empresas, não importando seu porte ou ramo de atuação, que desejem crescer e se manter no jogo corporativo de forma sólida, estruturada e segura.

Pequenas e médias empresas não estão fora desse cenário, muito pelo contrário, por sua relevância econômica em nosso país – são a grande maioria, mereceram especial atenção do legislador, que lhes impôs regras menos rígidas para os Programas de Compliance, fazendo isso não apenas ofereceram condições para a implementação dos mesmos nessas organizações, como direcionaram no sentido de sua imprescindível adoção para a subsistência desse nicho de empresas.

A vantagem das Pequenas e Médias empresas é que, via de regra, a comunicação interna é mais fácil, sendo mais simples comunicar sobre o Programa, sua implementação, necessidade e manutenção, além disso sua estruturação mais simples o torna mais acessível, demandando menos trabalho e menor custo, além disso elas entram no cenário dos Programas de Integridade já contando com a bagagem das grandes empresas, as quais vem trabalhando seus Programas de Compliance há mais tempo, criando procedimentos, diretrizes e métodos.

Existem inúmeros casos de sucesso de Programas de Compliance efetivos de grandes empresas que são excelentes exemplos e fontes de inspiração, os quais podem e devem ser seguidos pelas Pequenas e Médias organizações, isso não quer dizer que essas empresas não necessitem de um olhar especializado e específico sob sua realidade e seu cenário, muito pelo contrário, a customização com base em exemplos e modelos de sucesso é o melhor caminho para o sucesso dos Programas de Compliance em pequenas e médias empresas.

O BCompliance possui metodologia própria para implementação, mentoria e suporte a Programas de Integridade, nos contate e saiba mais.

BCompliance – Tecnologia, Desenvolvimento e Inovação a serviços da Ética e da Integridade.

 

Por: Beatriz Police

A LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) E SEUS IMPACTOS NO SETOR DA SAÚDE

Já falamos em alguns artigos anteriores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e sua ampla destinação.

Neste post vamos voltar nosso olhar sobre as implicações e consequências práticas dela no setor da saúde, considerando como setor de saúde: Hospitais, Laboratórios de Análise Clínicas e de Exames de Imagem, Clínicas e Consultórios Médicos, isso porque, em todos esses cenários vislumbramos, em diversos momentos, a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais de terceiros ocorrendo.

Não há dúvidas de que durante todo o trato com os pacientes em Hospitais, Laboratórios e Clínicas ou Consultórios Médicos há coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais dos mesmos, desde o preenchimento de fichas cadastrais, até no que tange os prontuários, o maior problema, com a entrada em vigor da LGPD, que ocorrerá em agosto de 2020, diz respeito à forma como esses dados são coletados, onde eles são armazenados e com quem são compartilhados.

A LGPD é clara ao determinar que informações relacionadas à saúde, mais que simples dados pessoais são consideradas como dados pessoais sensíveis (artigo 5º, II), assim sendo, merecedores de especial atenção pelo legislador, ante sua potencial capacidade de lesão aos direitos da personalidade em caso de vazamento.

De acordo com os ditames da Lei, hospitais, laboratórios, clínicas e consultórios podem figurar como dois diferentes sujeitos em relação aos dados pessoais dos pacientes, a depender da forma como é feita a coleta e tratamento, a saber: controlador (se a ele competir as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais) ou operador (se realizar tratamento dos dados em nome do controlador). Por exemplo: um hospital que colete, armazene e trate os dados dos pacientes em seu sistema interno, sem comunicação com outro, figurará como controlador, já se esses dados forem provenientes de sistemas terceirizados (softwares, por exemplo), ele figurará como operador.

Dessa diferenciação advém diferentes obrigações para a instituição de saúde, assim, esse deverá ser o primeiro ponto de atenção, uma vez que é função do controlador a obtenção do consentimento (expresso e inequívoco) do titular dos dados coletados, devendo, inclusive, informar ao mesmo, se seus dados serão compartilhados com terceiros, ainda que esses terceiros figurem como operadores ou encarregados.

Uma vez que a coleta e tratamento de dados pessoais só é permitida dentro das hipóteses e atendidos aos requisitos do artigo 7º da Lei, dentre elas figura como a primeira hipótese: “o fornecimento de consentimento pelo titular”, a forma como esse consentimento é obtido e as informações que são fornecidas ao titular, são imprescindíveis para que o referido consentimento seja considerado como sendo válido, o seja, aquele que atende a um dos princípios fundamentais da LGPD que é a “autodeterminação informativa” (art. 2º, II).

Desta forma, as empresas (hospitais, laboratórios, clínicas médicas e consultórios) passarão, com a entrada em vigor da LGPD, em agosto de 2020, a ter não apenas o dever de armazenar de forma correta e segura os dados pessoais dos pacientes, mas também obter o consentimento desses pacientes para a coleta e armazenamento desses dados, garantindo que o paciente entenda quais dados serão coletados, para qual finalidade, onde ficarão armazenados, com quem serão compartilhados e por quanto tempo. Todas essas informações terão que ser passadas e entendidas pelos pacientes, antes mesmo do preenchimento da ficha cadastral.

Sem dúvidas será um trabalho árduo, principalmente, se pensarmos, no hábito já arraigado, mas não impossível, muito pelo contrário, essa cautela exigida pela Lei mostrar-se-á, ao longo do tempo, como uma segurança extra, não apenas para os titulares dos dados, mas também para as instituições de saúde, que passarão a contar com um banco de dados muito mais organizado dos pacientes, o que facilitará não apenas o dia-a-dia de trabalhos, mas e principalmente, a melhora na qualidade do serviço prestado.

Por certo que as instituições de saúde não conseguirão sozinhas adaptar-se às novas exigências legais, dependerão de suporte de equipes capacitadas tanto para adequação de seus ambientes web, quanto de seus bancos de dados, deverão contar com apoio de esquipes de Compliance, TI, Jurídica entre outras, para garantir sua adequação, manter sua credibilidade frente aos pacientes e ao mercado e evitar as sanções da Lei.

O BCompliance já conta com produtos e serviços para adequação da sua empresa à LGPD, seja adequação web ou no que tange ao Programa de Compliance, contando com serviços de Data Protection Officer – DPO e outras ferramentas para auxiliar sua empresa estar compliant.

Por: Beatriz Police

 

Startup e Compliance podem ser consideradas as “palavras do momento” no cenário empresarial atual, mas poucas pessoas têm ciência de suas definições e ao que, de fato, ambos os termos se referem.

Sobre Compliance já falamos há algum tempo em nosso Blog, trata-se de termo que advém do verbo inglês “to comply with”, cuja tradução mais precisa seria “adequar-se a” ou “cumprir com”. Neste sentido, Programas de Compliance, têm por finalidade a adequação das empresas a todas as leis, normas e regulamentos internos e externos a que ela esteja exposta, mitigando os riscos que uma eventual não adequação poderia acarretar.

Startup é um termo que teve origem no início da década de 1990 com o surgimento das “empresas .com” e faz referência a empresas com algumas características próprias, a saber: estágio inicial de desenvolvimento, caracterizada por ausência de processos internos e organização, com perfil inovador ou disruptivo, isto é, seu objeto é a comercialização de algo novo (algo que não existia antes) ou disruptivo (algo que já existia, mas com melhorias tantas que sejam capazes de modificar o mercado em que estão inseridos – por exemplo: os aplicativos de viagem compartilhada que mudaram a forma que, antes de sua existência, a mobilidade urbana acontecia).

Outra característica de uma Startup é o fato de que seu crescimento é escalável, isto é, a expansão do negócio ou aumento de ganhos independe de significativo investimento, dessa característica deflui outra, intimamente relacionada: a ausência de capital inicial robusto, o que, por vezes, prejudica a organização e estruturação da empresa, fato que pode acarretar sua não subsistência.

Isso porque, por não contar com um capital inicial robusto, apenas com uma ideia inovadora ou disruptiva e aplicável, as startups, para crescerem e começarem a escalar, precisarão, cedo ou trade, de aportes de investimentos, os quais dependem de terceiros,que não seus idealizadores, que acreditem e visualizem potencial na ideia inovadora e disponham-se a aportar dinheiro para viabilizar a ideia, almejando um retorno financeiro em médio/longo prazo, caso a empresa venha a frutificar.

O que ocorre é que, por vezes, por não contar com uma estruturação adequada, nem processos internos e organização mínimos, essas empresas podem não se tornar atrativas para esses investidores.

A despeito de a ausência de organização e processos internos estruturados ser uma das características dessas empresas, temos que referida característica pode e deve ser revista, uma vez que com uma maior estruturação e organização elas passam a ser mais atraentes para os investidores, que conseguem vislumbrar uma maior segurança na hora de investir.

Pensado nisso, o BCompliance, criou um produto inovador: o Compliance para Startups, trata-se de um Programa de Compliance para ser implementado nesse modelo de empresa em sua fase de constituição/concepção, para fazer com que a startup já nasça com uma estruturação mínima necessária, a qual, tornar-se-á mais robusta a medida que ela cresça e se desenvolva, tornando-a mais atrativa e aumentando a segurança de sua operação.

Sabemos que qualquer empresa, em um estágio inicial de desenvolvimento sofre com a escassez de recursos, justamente por isso, antecipando as necessidades dos clientes e do mercado, desenvolvemos uma metodologia com critérios especiais de implementação do Programa de Compliance, cujos custos e estrutura envolvido são reduzidos, aplicando-se sob medida para as características, necessidades e dinamismo desse mercado.

Nos contate e saiba mais.

O termo franquia é utilizado para representar uma relação entre franqueado e franqueador, os direitos e deveres desta relação e a unidade operada pelo franqueado.

Ao optar por transformar seu negócio em uma Franquia o empresário franqueador vê-se diante e alguns dilemas, dentre os quais, o principal é: a proteção da reputação e da cultura organizacional de uma marca que levou anos para ser construída e solidificar-se no mercado.

Isso porque, ao abrir unidades de franquia de sua empresa, o franqueador perde parcialmente o controle sobre a mesma, sua administração e ocorrências.

Por outro lado, um franqueado, para optar por investir seu capital e força de trabalho em uma Franquia busca a segurança de estar investindo em uma marca já consolidada no mercado, cujas práticas e métodos já se mostram sólidos e rentáveis.

Por esses motivos é que podemos perceber a importância destas marcas, que tornam-se franquias, contarem com um Programa de Compliance efetivo e robusto, que garanta tanto ao franqueador quanto ao franqueado a segurança e respaldo necessários para o crescimento e estruturação dos negócios.

Como já falamos, em artigos anteriores em nosso blog, um Programa de Complaince funciona como um dos Pilares da Governança Corporativa, cabendo a ele a detecção e mitigação dos mais variados riscos, analisando o funcionamento da companhia e assegurando que as condutas dos agentes internos e externos estejam perfeitamente alinhadas às regras administrativas e legais, o que faz por meio de prevenção, detecção e correção constante de não conformidades.

Percebemos, portanto, que contar com um Programa de Compliance, mais do que uma forma de tornar a operação mais segura, é uma forma de tornar uma marca mais atrativa para investidores (possíveis franqueados), os quais terão meios de conhecer a cultura organizacional, as condutas aceitas e esperadas pelo franqueador e, assim, identificar as marcas que mais se adequem a seu perfil e aptidões.

Afinal, investir em uma franquia nada mais é do que – de forma regulamentada legalmente – iniciar uma parceria, na qual transparência e identificação de propósito serão sempre fundamentais.

Podemos concluir, pelo todo exposto que para Franquias o Programa de Compliance é um importante diferencial, capaz de fazer toda a diferença no resultado positivo de expansão de uma marca / modelo e negócio, resguardando todas as partes envolvidas na relação (franqueado e franqueador).

O BCompliance, atento ao movimento do mercado de Franchising Brasileiro, que cresce anualmente, em especial, nos últimos anos, no mundo digital, desenvolveu metodologia de implementação e gestão de Programas de Compliance para Franquias. Entre em contato conosco e saiba mais!

BCompliance – Desenvolvimento, Tecnologia e Informação a serviço da Ética e da Integridade.

FRAUDE – UM ASSUNTO QUE PRECISA SER ABORDADO

A definição literal de fraude é: qualquer ato ardiloso, enganoso, de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem, ou de não cumprir determinado dever.

As fraudes são mais comuns do que se imagina dentro do mundo corporativo, ainda mais dentro do universo das pequenas e médias empresas que, no mais das vezes, não contam com áreas de gestão e negócios com atribuições bem definidas, nem áreas de controles internos, gestão de riscos, compliance e auditoria interna.

A ACFE (Association of Certified Fraud Examners) que é uma organização internacional de examinadores de fraude informa que 5% do faturamento bruto de TODAS as empresas são perdidos anualmente por fraudes.

Nesse cenário afirmar que em sua empresa não há fraude, é a primeira brecha que pode ser aberta para que ela ocorra, isso porque, a afirmação de não ocorrência pressupõe a não adoção de mecanismos para evitar ou detectar a ocorrência de fraudes, o que abre um espaço necessário para que a fraude venha ocorrer: a oportunidade.

Algo que deve ser esclarecido é que a ocorrência de fraudes está intimamente ligada a má gestão de riscos e procedimentos, além disso as fraudes podem produzir diferentes formas de perdas financeiras para as empresas: perdas diretas (quando há, por exemplo, desvio de ativos – valores, mercadorias etc) e perdas indiretas (em razão de vazamento de informações confidenciais, por exemplo). Além das perdas financeiras, a ocorrência de fraude pode acarretar em perda reputacional das empresas, as quais podem representar potencial danoso ainda maior que eventuais perdas financeiras.

Dentro desse cenário de realidade de ocorrência de fraudes em nível mundial no universo corporativo surge a questão: como o compliance pode ajudar sua empresa na prevenção a ocorrência de fraudes?

Podemos dizer que o compliance integra a segunda linha de defesa de empresas na prevenção a ocorrência de fraudes, sua função é prevenir, detectar e sanar eventuais fraudes que estejam ocorrendo ou prestes a ocorrer, por meio de mecanismos internos (controles), gestão de riscos, educação corporativa e monitoramento continuado.

Dentre todos os mecanismos listados acima, o BCompliance acredita que a educação corporativa é o com maior potencial de geração de resultados, ainda mais no cenário de médias e pequenas empresas, isso porque, deixar claro para todos os colaboradores e terceiros as regras de ética e conduta adotadas pela empresa (criar uma cultura organizacional baseada na integridade), estruturar políticas empresariais com base nos riscos do negócio e divulga-las a seus colaboradores é uma forma eficiente de potencializar os resultados do negócio e gerar um ambiente de avesso à ocorrência de fraudes, dentro do qual, caso ela venha a ocorrer será prontamente detectada e sanada, reduzindo seu potencial de dano.

Nos contate e conheça os produtos e serviços que o BCompliance tem a oferecer para sua empresa.

BCompliance – Desenvolvimento, Tecnologia e Informação a serviço da Ética e da Integridade.

Há algum tempo ouvimos, em especial no meio empresarial e na mídia, a palavra COMPLIANCE repetida inúmeras vezes e, geralmente, associada à prevenção de corrupção.

Ocorre que fala-se muito a palavra COMPLIANCE, termo em inglês, até de difícil pronuncia para muitos, e pouco se explica sobre: do que se trata, para que e para quem serve, o que dá a muitos a equivocada impressão de que é apenas mais um termo “da moda”.

No entanto, Compliance, ou melhor, Programas de Compliance, que nada mais são do que Programas de Integridade e não se trata de moda, são uma realidade cuja exigência é cada dia mais comum no meio empresarial.

Sim, a adoção de Programas de Integridade por empresas torna-se a cada dia mais necessária e urgente! Sem dúvidas essa urgência é maior para alguns ramos de atividade, como, por exemplo, para empresas que realizam negócios com o Poder Público e, em muitos estados, como: RJ, MT, DF e GO, já veem os editais trazerem em seu bojo a necessidade de comprovação de Programas de Compliance ou Integridade para a manutenção dos contratos, mas isso não exclui as demais empresas, de todo porte e ramo de atividade da necessidade de atentarem para essa nova necessidade.

Um Programa de Compliance é parte integrante da Governança Corporativa (conjunto de processos, costumes e leis que norteiam a forma como uma organização é administrada, assunto complexo, mas essencial para o sucesso das organizações), o objetivo dele é garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as normas externas e internas a que esteja exposta, reduzindo assim os riscos e gerando valor para a própria empresa e toda sua cadeia de “stakeholders” e, por fim, para a sociedade como um todo.

O Programa de Compliance passa pela prevenção à corrupção, mas não se limita a ela, muito pelo contrário, a prevenção à corrupção é apenas um braço desse programa bem mais amplo e capaz de gerar enorme valor às organizações, seja pela proteção de seu patrimônio e imagem, seja pela redução de custos e perdas, em especial com fraudes, que ele é capaz de evitar.

Falar de Compliance, buscar profissionais e empresas habilitadas para a implementação ou orientação para a implementação de um Programa de Integridade efetivo, mais do que demonstrar que sua empresa é séria e está preparada para crescer de forma sustentável e organizada, é garantir a sustentabilidade do negócio. Neste sentido a Pesquisa de 2018 da KPMG que demonstrou que para 59% dos respondentes o fortalecimento e comprometimento com o Compliance são fundamentais para o sucesso de estratégia das empresas.

Compliance não é moda! Ter um Programa de Compliance é algo necessário e que deve ser tratado com a máxima atenção por TODAS as empresas, não importando o porte ou ramo de atuação.

O BCompliance desenvolveu metodologia para implementação de Programas de Compliance, bem como produtos para suporte a Programas de Compliance, tudo para atender às necessidades das mais diversas empresas.

BCompliance – Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação a serviço da Ética e da Integridade.

É cada dia mais comum as empresas se depararem com exigências externas (fornecedores, parceiros comerciais, investidores, clientes entre outros) de Implementação de um Programa de Compliance.

O movimento do mercado e, inclusive, o intuito da Lei Anticorrupção e demais legislações e regulamentações esparsas, é o da auto regulamentação, isto é, o de que o próprio mercado (as empresas, no caso) exijam atuação pautada na ética e integridade e comprovação dessa atuação para a manutenção das relações.

Assim, o que percebemos é que a adoção de Programas de Compliance passa a ser, em um primeiro momento, fator de vantagem competitiva, mas que caminha para se tornar uma exigência para subsistência das empresas no jogo corporativo, em médio prazo.

Há muito a adoção de Programas de Integridade deixou de ser um ônus para as empresas que já veem nele um poderoso aliado na gestão dos riscos a que estão expostas, ainda mais após o advento da Lei Anticorrupção (Lei nº 12846/2013) que trouxe em seu bojo o conceito da Responsabilidade Objetiva para as empresas, o que implica na responsabilização das mesmas independentemente da comprovação de dolo ou culpa, tanto por atos praticados por elas próprias na figura dos que a representam, quanto por atos praticados por terceiros (parceiros de negócios, fornecedores etc) desde que tenham como consequência a obtenção de uma vantagem indevida.

A ideia do Legislador com a adoção da Responsabilidade Objetiva foi justamente a de fazer com que o mercado se auto regulasse e as próprias empresas buscassem, em nome da sua própria segurança, manter relações apenas com outras empresas que pautem sua atuação na ética e integridade e assim demonstrem e comprovem no dia a dia.

O Programa de Compliance objetiva justamente isso: por meio de um sistema organizado (programa) adoção de mecanismos para promoção e fiscalização de atuação íntegra pelas empresas, fortalecendo uma cultura empresarial pautada na ética e integridade e criando um “círculo virtuoso” de trabalho constante em: prevenção, detecção e correção de fraudes e desvios.

Estudos da ACFE (Association of Certified Fraud Examners) demonstrou que 5% do faturamento bruto de TODAS as empresas, em âmbito mundial, são perdidos anualmente com fraudes, as quais poderiam ser evitadas com o gerenciamento dos riscos, identificação e saneamento dos problemas por meio de educação corporativa, treinamento e monitoramento continuado, que é exatamente o que um Programa de Compliance efetivo busca fazer.

A adoção de um Programa de Compliance deixa de ser um ônus para as empresas e passa a ser um bônus, reduzindo riscos, custos e, principalmente, fortalecendo a imagem das mesmas.

O BCompliance desenvolveu metodologia própria e diversos produtos e serviços passíveis de customização de acordo com a necessidade, porte, ramo de atuação e outras especificidades de cada empresa, tudo para garantir a nossos clientes os melhores resultados com os menores custos.

Se você deseja ver seu negócio crescer e se destacar no mercado de forma segura e planejada nos contate via Plataforma, e-mail ou telefone que apresentaremos os produtos e serviços mais adequados para sua empresa.

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Em agosto de 2020 entra em vigor a Nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13709/2018) e traz diversas obrigações para todas as empresas e profissionais liberais que coletem, armazenem ou tratem dados pessoais de terceiros.

A ideia é aumentar a segurança e a transparência com relação ao fim a que se destinam os dados coletados e, assim, fomentar as relações econômicas digitais.

Sabe-se que hoje as relações virtuais / digitais crescem exponencialmente e que essas relações envolvem, muitas vezes, a coleta e tratamento de dados pessoais, sendo certo que esses dados passaram a possuir grande valor no mundo / mercado, e tratam-se de dados cujo vazamento ou mal uso possui relevante potencial ofensivo aos Direitos Individuais.

O intuito da LGPD foi o de garantir a proteção desses Direitos, passando a exigir daqueles que coletem, armazenem ou tratem desses dados, a adoção de um conjunto de medidas para garantia da segurança e transparência com relação aos mesmos.

Mas como posso adequar minha empresa ou meu negócio aos termos da referida Lei? A resposta é: através do Compliance Digital.

Estar em Compliance é estar em conformidade. Assim, o objetivo do Complaince Digital é garantir que todas as exigências legais e regulamentares relativas ao “mundo digital”, internas ou externas a uma empresa, estão sendo cumpridas.

Com o a entrada em vigor da LGPD, que ocorrerá em agosto de 2020, passará e ser exigido de TODOS os que coletem, tratem e/ou armazenem dados pessoais no desempenho de suas atividades, o cumprimento das exigências trazidas pelo novo Diploma Normativo com relação à segurança e transparência.

O não atendimento às exigências legais pode acarretar a aplicação de inúmeras sanções que vão desde uma advertência até aplicação de multas pecuniárias que podem chegar a R$ 50.000.000,00.                                                            Assim, adequar-se aos termos e exigências da nova Lei – Estar em Compliance – é  medida urgente e imprescindível para a sustentabilidade dos negócios.

O BCompliance, sempre pensando na antecipação de soluções para seus clientes, já conta com equipe qualificada para implementação do Compliance Digital.

Com metodologia própria e sempre seguindo nosso padrão de qualidade e personalização de produtos, customizamos a Adequação Digital de acordo com as necessidades de cada cliente, além de oferecer os serviços de DPO (Data Protection Officer) terceirizado.

A personalização da adequação permite uma melhor qualidade do serviço prestado e a redução de custos do mesmo.

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No início de nosso trabalho na Implementação e Gestão de Programas de Compliance a frase que mais ouvíamos era: “Compliance é para grandes empresas, para multinacionais, eu não preciso gastar com isso!”.

Hoje a percepção começa a mudar e médias e pequenas empresas já começam a vislumbrar o movimento do mercado de exigência de atuação íntegra e transparente, bem como a necessidade de comprovação dessa forma de operar por  parte de parceiros, que passam a questionar, quando não exigir, a adoção de Programas de Compliance efetivos para a manutenção das relações comerciais.

Podemos dizer que os escândalos envolvendo corrupção em nosso país e internacionalmente, o movimento global de valorização de atuação ética, transparente e sustentável das empresas, de certa forma, vem “democratizando” a implementação de Programas de Compliance, o que antes era, preocupação e obrigação apenas dos “gigantes” do mercado, hoje passa a ser necessidade para toda e qualquer empresa, independentemente do porte ou ramo de atuação que almeje crescer de forma sólida e segura.

Mas democratizar implica, necessariamente, em tornar esses Programas acessíveis e interessantes a empresas dos mais variados portes, segmentos, necessidades e capacidade financeira e a pergunta que fica é: como?

O BCompliance nasceu dessa necessidade: tornar essa ferramenta tão poderosa e transformadora do Compliance acessível a todos. Foi na busca de “como fazer” que nasceu nossa metodologia de trabalho, com foco na customização de nossos produtos às necessidades de nossos clientes.

Nossa metodologia nos permite direcionar a indicação do produto ou serviço de nosso portfólio que seja mais adequado a cada empresa, feito isso esse produto será customizado de acordo com as necessidades de cada cliente de forma individual, levando em conta as peculiaridades do segmento de atuação, porte e, principalmente, a cultura de cada empresa.

O que faz nosso trabalho diferente é justamente essa customização que não só reduz os custos, como também potencializa os resultados, os quais são tantos que fazem com que as empresas passem a ver o Compliance não mais como uma despesa, mas como um investimento alta e potencialmente rentável.

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No dia 21 de novembro de 2018, o Presidente da Câmara dos Deputados – Rodrigo Maia – nas atribuições de Presidente da República publicou o Decreto 9571/2018 estabelecendo as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Referido Decreto abrange médias e grandes empresas, incluindo as multinacionais com atividades no país e suas diretrizes poderão ser seguidas por microempresas e empresas de pequeno porte dentro da capacidade das mesmas.

As diretrizes estabelecidas pelo Decreto deverão ser implementadas de forma voluntária pelas empresas que, ao o fazer, verificada a eficácia da adequação dentro de critérios pré estabelecidos, receberão o Selo de Empresa e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos.

Este Selo promete ser um diferencial de mercado, em um primeiro momento, mas muito em breve, tornar-se requisito indispensável para a manutenção de empresas dos mais diversos setores que pretendam subsistir dentro desse novo modelo de “fazer negócios” que vem se desenhando no Brasil.

Segundo o Decreto em comento, para a avaliação e emissão do Selo Certificador, o Ministério dos Direitos Humanos instituirá um comitê de acompanhamento, monitoramento e avaliação das Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Este comitê será composto por representantes (titulares e suplentes) do(a): Ministério do Direitos Humanos (que será responsável pela coordenação do comitê), Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho, Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Ministério do Meio Ambiente e mais 9 (nove) representantes da sociedade civil divididos paritariamente entre: representantes do terceiro setor, de instituições acadêmicas e do setor privado e sindicatos.

Percebe-se uma multidisciplinaridade na composição do comitê o que revela a multiplicidade de aspectos que as diretrizes pretendem abordar, demonstrando o caráter do enfoque multifacetário de proteção aos Direitos Humanos e Atividade Empresária abarcado pelo Decreto sob análise.

Neste sentido, inclusive, a possibilidade aberta pelo parágrafo 3º do artigo 17 de convite de “… representantes dos Poderes, dos entes federativos, da sociedade civil e de organizações internacionais e especialistas” para participar das reuniões do comitê, com fim de auxiliar e dar o respaldo necessário às decisões e deliberações sempre que necessário for.

O Decreto traz as obrigações do Estado relativamente à Proteção do Direitos Humanos em atividades empresariais, que se caracterizam pela: educação e capacitação contínua dos Recursos Humanos da Administração Pública para o fortalecimento da cultura dos Direitos Humanos, para tratar de violações a Direitos Humanos no contexto empresarial, bem como dos riscos e possíveis impactos dessas violações.

Trata também da responsabilidade das empresas com relação ao respeito aos Direitos Humanos, cabendo a elas o respeito aos temas a eles relativos protegidos por tratados internacionais que seus Estados de incorporação ou controle sejam signatários, isso porque o Decreto 9571/2018, como já elucidado, se destina a empresas nacionais, estrangeiras ou multinacionais que desempenhem suas atividades no Brasil. Isso sem excluir a atenção que deve ser dispensada aos Direitos e Garantias previstos na Constituição Federal Brasileira.

O atendimento às supra citadas obrigações se dará por meio de monitoramento constante do respeito aos Direitos Humanos em toda cadeia produtiva vinculada à empresa, cabendo a elas (empresas) a obrigação de divulgar, em âmbito interno e externo, os instrumentos nacionais e internacionais de Responsabilidade Social e de Direitos Humanos, por meio de implementação de atividades educativas (cursos, palestras, treinamentos, entre outros) para seus colaboradores e terceiros, cujo foco sejam os Direitos Humanos, as práticas que impliquem riscos a eles por conta da atividade desempenhada e mecanismos para mitigação de referidos riscos.

Caberá às empresas que almejarem a certificação do Selo Empresa e Direitos Humanos a edição de um Código de Conduta que contenha o engajamento e Políticas de Implementação de Direitos Humanos na atividade empresarial desenvolvida e um robusto Programa de Compliance que dê sustentação e eficácia aos mecanismos contidos nesse Código e Política.

Será também obrigação da empresa o incentivo e monitoramento de seus parceiros para que eles respeitem os Direitos Humanos, o que será feito por meio de adoção de critérios e padrões sociais e ambientais internacionalmente reconhecidos para a seleção e execução de contratos com terceiros.

Deverão elas contar também com Canal de Denúncia independente, de acesso amplo, irrestrito e idôneo que estimule a comunicação de atos de não conformidade com as Diretrizes Empresariais e garantam a segurança do denunciante.

Percebe-se, com clareza, o intuito do Decreto em comento no estimulo à autofiscalização, no sentido de: propagando a cultura da integridade e da proteção aos Direitos Humanos, municiar de capacidade de auto regulação e autofiscalização as empresas, para que esta obrigação saia dos braços do Estado e passe a ser feita pelos próprios integrantes das empresas, pelo mercado e pela sociedade como um todo, a qual passará a não mais compactuar em realizar negócios com empresas cujos valores não sejam pautados dentro dessas diretrizes.

O Decreto 9571/2018 destaca, em especial, algumas empresas que abarcam os setores: extrativo, de varejo e bens de consumo, de infraestrutura, químico e farmacêutico frente ao potencial poder de impacto dos mesmos em Direitos Humanos (Artigo 3º, V), ocorre que o rol do referido inciso é meramente exemplificativo, ante a relevância e abrangência do tema, cabendo espaço para a inclusão de setores outros não elencados de forma direta, mas cuja atividade também possa ser considerada de potencial poder de impacto em Direitos Humanos, como é o caso do Setor da Saúde, cuja atividade é diretamente relacionada com o bem maior do Ser Humano: a vida.

Conclui-se que: empresas do Setor da Saúde deverão dispensar máxima atenção às Diretrizes trazidas pelo referido Decreto, adequando-se e buscando a certificação o quanto antes, tanto pelo que em breve deve se tornar uma exigência de mercado, quanto para o real cumprimento de sua função social.

Por: Beatriz Police

As externalidades são os efeitos colaterais da produção de bens ou serviços sobre outras pessoas que não diretamente envolvidas com uma determinada atividade. Isto é, as externalidades são o impacto de uma decisão sobre demais pessoas que não participaram dessa decisão. Elas podem ter efeitos positivos ou negativos, isto é, podem representar um custo para a sociedade, ou podem gerar benefícios à mesma.

As externalidades e seus efeitos positivos e negativos foram estudados por Ronald Coase o que lhe rendeu o Prêmio Nobel de Economia no ano de 1991, com o Teorema de Coase.

Na seara econômica a proposição de Coase é que, a grosso modo, as ações/decisões de uma empresa são capazes de gerar efeitos (externalidades) positivas e negativas na sociedade. Exemplificando: uma determinada indústria, ao produzir, gera resíduos de potencial dano ambiental e os descarta de forma inadequada no rio próximo à localidade em que está instalada, gerando danos, prejuízos a toda a população que vive no entorno e depende desse rio de alguma forma (direta ou indiretamente), seja para pesca, abastecimento hídrico, manutenção climática, surgimento de pragas em lavouras (pois a ação afeta também a mata ciliar). Podemos perceber que o dano causado atinge as mais diversas pessoas, muitas das quais nem sequer se veem como dependentes diretas do citado rio, uma vez que haverá contaminação da água e do solo, o que traz prejuízos à saúde, prejuízos às lavouras (com o aumento de pragas), o que encarecerá os alimentos e os tornará mais carregados de agrotóxicos e pesticidas, entre tantas outras consequências negativas que vão envolvendo um incontável número de elementos e pessoas.

Da mesma forma, uma empresa que produz alimentos e o faz de forma sustentável, envolvendo em seu processo produtivo todo tipo de cuidado: ambiental, de força de trabalho, de responsabilidade social etc. É capaz de gerar efeitos (externalidades) positivas: boa qualidade do produto produzido, reduzindo os custos a curto e longo prazo com saúde,  manutenção de um meio ambiente limpo e sustentável, reduzindo a produção de resíduos, garantindo a qualidade das águas e do solo, o que contribui para uma redução de custos com saúde e revitalização ambiental, uso de força de trabalho com idade adequada e salário, carga horária apropriada e ambiente salubre, o que reduz desde custos de saúde, até custos judiciários e assim por diante, gerando uma grande ação em cadeia de resultados (externalidades) positivos.

Feitas essas considerações surge a questão: onde as externalidades e o compliance se encontram e podem gerar benefícios sociais e econômicos?

Se partirmos da premissa que o compliance tem por finalidade à adequação de uma empresa ou negócio a normas (internas e externas) e que essas normas são aquelas que visam o bem maior em detrimento de interesses puramente econômicos individuais, temos que desenha-se aqui um binômio de grande possibilidade de sucesso, não apenas para as empresas que aderem ao compliance de forma séria, mas a toda a sociedade na qual esse negócio está inserido.

As ações tomadas em conformidade com princípios éticos, econômicos, sociais e  legais bem desenhados gerarão externalidades positivas, as quais, em cadeia, se estenderão à toda sociedade.

Os benefícios sociais já estão demonstrados, passemos então aos benefícios econômicos: como / o que minha empresa ganha com a adoção dessas medidas?

A primeira resposta é: credibilidade e respeito no mercado.

Pode soar utópico ainda, mas cada dia mais a sociedade e, principalmente, as novas gerações vêm se preocupando com as externalidades geradas por cada segmento da economia. Ainda uma pessoa que nunca tenha ouvido falar no termo externalidade ou compliance, ao escolher entre um ou outro produto igual ou similar, ou um ou outro serviço igual ou similar, opta por aqueles que lhe transmitem mais credibilidade e respeito, pois veem que sua opção pode fazer diferença econômica e social, estando, muitas vezes, dispostas, inclusive, a pagar um pouco mais por produto ou serviço no qual veem algum valor agregado.

Está criado o círculo de retorno da responsabilidade social, o empresário investe em ações que não estão diretamente ligadas ao seu core bussines (objetivo do negócio), mas que são capazes de reverter em prol de toda a sociedade, retornando para eles (empresários) na forma de lucro, seu objetivo maior.

Percebemos, assim, que compliance vai muito além de prevenção à corrupção, alcança pontos da gestão empresarial capazes de transformar não apenas os negócios, mas a sociedade como um todo: ganha a empresa, ganha a sociedade. Difunde-se a ideia de que cada ação, cada decisão deve ser analisada com o máximo de cautela e tomada sempre em consonância com os princípios éticos e morais que norteiam aquela instituição, pois elas (ações e decisões) se reverterão em prol ou prejuízo de toda a sociedade e da empresa. Cria-se um círculo virtuoso envolvendo a todos, fazendo com que cada um (cidadão, empresário) passe a ser fiscal de si mesmo e dos outros, num movimento em que todos temos a ganhar.

BCompliance – Desenvolvimento, Tecnologia e Informação a serviço da Ética e da Integridade.