Grupo diverso de profissionais reunidos em frente a um laptop, demonstrando cooperação e engajamento

Não é Obrigatório, Mas é Essencial: O Papel do Canal de Denúncias na NR‑1

Publicado em 30 de outubro de 2025 | por BCompliance&Law

2026 é o Prazo Final: Prepare Sua Empresa Para a Nova Fiscalização da NR‑1

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1), que trata das disposições gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), representa um avanço significativo na política de saúde e segurança no trabalho no Brasil. Desde sua criação, a NR‑1 estabelece regras gerais para prevenção, mitigação e gestão de riscos, orientando empregadores e empregados sobre práticas seguras no ambiente laboral. Com a revisão de 2025, a norma passou a reconhecer explicitamente os riscos psicossociais, como assédio moral, sobrecarga de trabalho, falta de autonomia e jornadas excessivas, destacando a importância da saúde mental dos trabalhadores.

Canal de denúncias: não é obrigatório, mas é altamente recomendável

Um ponto central da atualização é a recomendação do uso de canais de denúncias pelas empresas. Embora a NR‑1 não torne o canal de denúncias obrigatório, ele é altamente recomendável, pois funciona como ferramenta estratégica de prevenção e gestão de riscos. Empresas que adotam canais de denúncias eficientes conseguem:

Registrar e acompanhar ocorrências de forma estruturada.
Reduzir absenteísmo, turnover e conflitos internos.
Fortalecer a confiança e o engajamento dos colaboradores.

Portanto, a implementação de um canal de denúncias seguro e confiável é um diferencial competitivo, além de facilitar a conformidade com a fiscalização futura da NR‑1.

Prazos e transição

A atualização da NR‑1 entrou em vigor em maio de 2025, em caráter educativo, permitindo que as empresas ajustassem processos e estruturas sem penalidades imediatas. Esse período de transição de 12 meses, que se encerra em maio de 2026, é estratégico para:

Mapear riscos psicossociais e fluxos internos de denúncia.
Treinar lideranças e colaboradores sobre o uso correto do canal de denúncias.
Estabelecer mecanismos de registro, acompanhamento e resposta a ocorrências.

O período de adaptação oferece tempo suficiente para que as empresas documentem evidências de conformidade, ajustem políticas internas e integrem a cultura de prevenção à rotina corporativa, minimizando riscos legais e administrativos.

Principais exigências da NR‑1 atualizada

Inclusão de riscos psicossociais no PGR/GRO: Identificação, análise e controle de fatores que afetam a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores.
Planos de ação claros e monitoramento contínuo: Medidas preventivas e corretivas devem ser acompanhadas periodicamente, com integração aos registros do canal de denúncias, se houver.
Engajamento da liderança e cultura organizacional: Treinamentos e comunicação eficaz para líderes e colaboradores.
Canal de denúncias estruturado e eficiente (altamente recomendável): Segurança, confidencialidade, registro formal de ocorrências e integração às ações preventivas.

Características da fiscalização a partir de 2026

A fiscalização da NR‑1, a partir de 2026, será mais ampla e rigorosa, com foco estratégico na prevenção e gestão dos riscos psicossociais. Suas principais características incluem:

Verificação de medidas preventivas

Os fiscais vão avaliar se as empresas estão adotando ações concretas para identificar, analisar e mitigar os riscos psicossociais. Isso significa que não basta declarar que existe preocupação com o tema — será necessário comprovar que medidas efetivas estão em prática. Exemplos dessas medidas incluem a realização de diagnósticos periódicos, treinamentos sobre saúde mental, políticas claras contra assédio moral e esforços para melhorar as condições de trabalho, como flexibilização de jornadas e suporte psicológico.

Análise da documentação formal

A fiscalização exigirá que as empresas apresentem documentação completa, atualizada e organizada, permitindo comprovar a conformidade com a NR‑1. Entre os documentos esperados estão:

PGR/GRO revisados e atualizados, com a inclusão dos riscos psicossociais claramente mapeados.
Planos de ação detalhados, com metas específicas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e indicadores que permitam mensurar os resultados.
Relatórios frequentes de monitoramento que demonstrem o andamento das ações e a eficácia das medidas.

Essa documentação é essencial para que os órgãos fiscalizadores possam avaliar com precisão o compromisso da empresa em gerenciar os riscos de forma eficiente.

Priorização de setores vulneráveis

Os fiscais darão atenção especial aos setores que apresentam maior exposição a riscos psicossociais devido à natureza do trabalho. Isso inclui:

Áreas de saúde, onde profissionais estão submetidos a alta pressão e situações emocionalmente intensas.
Setores de teleatendimento, conhecidos por jornadas estressantes, metas rígidas e falta de reconhecimento.
Serviços administrativos e setores corporativos onde há alta demanda, prazos apertados e ambientes competitivos.

Nesses setores, a fiscalização será mais rigorosa e detalhada, buscando garantir que as empresas adotem práticas eficazes para proteger a saúde mental dos trabalhadores.

Avaliação da eficácia do canal de denúncias

Embora o canal de denúncias não seja obrigatório, sua implementação será avaliada com atenção especial quando existente. A fiscalização exigirá que esse canal:

Seja seguro para garantir o anonimato e a confidencialidade dos denunciantes.
Ofereça formalidade no registro das ocorrências, permitindo o acompanhamento de cada caso.
Esteja integrado ao plano de ação da empresa, possibilitando respostas rápidas e efetivas às denúncias e contribuindo para a prevenção ativa de riscos.

Objetivo central da fiscalização

Mais do que cobrar apenas documentos e sistemas implementados, a fiscalização buscará assegurar que os mecanismos de prevenção sejam realmente eficazes no dia a dia da empresa. O canal de denúncias, mesmo não sendo obrigatório, deverá funcionar como uma ferramenta ativa na detecção precoce de problemas, evitando que situações de risco se agravem.

Impactos para empresas

Desafios:

Revisão e atualização de processos internos.
Investimentos em prevenção e monitoramento.
Risco de penalidades indiretas ao não ter processos internos claros e bem documentados.

Oportunidades:

Redução de riscos legais e administrativos.
Fortalecimento da reputação corporativa.
Melhoria do engajamento e da produtividade.

Empresas que adotam canais de denúncia eficientes criam ambientes de trabalho mais seguros, transparentes e resilientes, transformando uma recomendação estratégica em diferencial competitivo.

Orientações práticas para adaptação

Mapeamento de riscos psicossociais

O primeiro passo para adaptação é identificar com precisão os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso pode ser feito por meio de diagnósticos específicos que envolvam:

Aplicação de questionários anônimos para medir fatores como estresse, assédio moral, sobrecarga e satisfação no trabalho.
Entrevistas individuais e em grupo para entender a percepção dos colaboradores sobre o clima organizacional e possíveis fontes de risco.
Análise de indicadores internos, como taxas de absenteísmo, rotatividade, acidentes, afastamentos por doenças psíquicas e reclamações trabalhistas. Esses dados ajudam a apontar áreas críticas que precisam de atenção.

Atualização do PGR/GRO

Com os riscos identificados, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ou GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) deve ser revisado para incluir explicitamente os riscos psicossociais. Essa atualização deve:

Definir claramente os responsáveis pela gestão desses riscos dentro da organização.
Estabelecer prazos para ações de mitigação e monitoramento.
Incluir indicadores de sucesso e metas claras para que seja possível acompanhar a efetividade das medidas adotadas.

Desenvolvimento de planos de ação

Os planos de ação são fundamentais para reduzir e controlar os riscos identificados. Eles podem envolver:

Reorganização das tarefas e flexibilização das jornadas para evitar sobrecarga e melhorar a autonomia dos colaboradores.
Treinamento direcionado das lideranças para que saibam identificar sinais de adoecimento psicossocial e agir preventivamente.
Implantação de programas de suporte psicológico, como atendimento com profissionais de saúde mental, para dar respaldo aos funcionários.

Capacitação e comunicação

Para garantir o sucesso da adaptação, toda a empresa precisa estar alinhada:

Realizar treinamentos periódicos com líderes e colaboradores para esclarecer o funcionamento do canal de denúncias, suas vantagens e a importância do sigilo.
Comunicar de forma clara a política de confidencialidade para que os colaboradores se sintam seguros em relatar problemas sem receio de retaliação.

Monitoramento e revisão contínua

Após implementar as ações, é essencial acompanhar seu desempenho:

Avaliar periodicamente os indicadores de risco para verificar se houve redução dos problemas psicossociais.
Promover feedbacks constantes com os colaboradores para coletar opiniões e sugestões de melhoria.
Ajustar os planos de ação conforme os dados coletados, garantindo uma evolução contínua do ambiente de trabalho.

Canal de denúncias eficiente (altamente recomendável)

Apesar de não ser obrigatório, o canal de denúncias é um recurso estratégico:

Deve garantir total confidencialidade para que ninguém tenha medo de denunciar.
Possuir um sistema formal de registro que permita acompanhar cada ocorrência desde a abertura até a resolução.
Contar com um fluxo estruturado de análise preventiva para agir rapidamente frente às denúncias recebidas.

Documentação e evidências

Manter registros completos é fundamental para auditorias e para demonstrar conformidade:

Arquivar relatórios gerenciais que detalhem os riscos identificados e as ações aplicadas.
Guardar atas de reuniões e treinamentos realizados.
Documentar todo o processo de acompanhamento e revisão, incluindo feedbacks coletados e ajustes realizados.

Essas orientações práticas, quando aplicadas de forma consistente, fortalecem a cultura de prevenção nas empresas, protegem a saúde mental dos colaboradores e garantem uma gestão de riscos mais eficaz e alinhada à fiscalização da NR‑1.

Considerações finais

A fiscalização da NR‑1 a partir de 2026 reforça que saúde mental, riscos psicossociais e compliance interno devem estar integrados às políticas de segurança e saúde ocupacional. Mesmo não sendo obrigatório, o canal de denúncias é altamente recomendável, funcionando como ferramenta estratégica para prevenção, monitoramento e gestão de riscos.

Empresas que internalizam essas práticas promovem ambientes de trabalho mais seguros, fortalecem a confiança dos colaboradores e reduzem impactos financeiros e reputacionais. A adoção de canais de denúncia estruturados permite identificar problemas antes que se agravem, garantindo respostas rápidas e alinhadas a planos de ação preventivos.

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Funcionários utilizando equipamentos de proteção individual em ambiente industrial conforme normas de SST

E-Social, Segurança do Trabalho e Canais de Denúncia: Como Esses Temas se Conectam?

Publicado em 6 de julho de 2025 | por BCompliance&Law

A gestão de segurança e saúde no trabalho (SST) vem ganhando cada vez mais robustez com a digitalização dos processos trabalhistas e a evolução da legislação brasileira. Nesse contexto, três pilares passaram a exercer um papel estratégico na conformidade legal e na governança corporativa: o e-Social, a segurança do trabalho e os canais de denúncia.

Embora muitas empresas ainda tratem esses temas de forma separada, eles estão profundamente interligados. Neste artigo, vamos mostrar como essas áreas se conectam e como podem ser integradas em uma estratégia eficaz de prevenção de riscos, cumprimento legal e cultura organizacional ética.

O Que é o e-Social?

O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do governo federal que visa simplificar e centralizar o envio de informações por parte das empresas em relação às suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Criado no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o e-Social representa uma mudança significativa na forma como as organizações se relacionam com o Estado.

A proposta central do sistema é reduzir a burocracia e garantir maior transparência e conformidade com a legislação vigente, unificando em um único canal o envio de dados que antes eram repassados a diferentes órgãos públicos por meio de múltiplos formulários e declarações.

Obrigações Substituídas

Com a implantação do e-Social, diversas obrigações acessórias passaram a ser substituídas, como por exemplo:

CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Eventos de SST (Segurança e Saúde do Trabalho)

Esse processo de unificação proporciona não apenas ganho de eficiência, mas também maior precisão e segurança jurídica nas informações prestadas.

Segurança do Trabalho no e-Social

Desde 2021, tornou-se obrigatório o envio de eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho (SST) para todas as empresas, conforme o cronograma estabelecido pela Receita Federal e pelo Ministério do Trabalho.

Com o e-Social, a segurança do trabalho deixou de ser apenas uma exigência documental interna e tornou-se monitorada eletronicamente. Isso significa que qualquer inconsistência ou omissão nas práticas de SST pode ser automaticamente identificada pelos órgãos fiscalizadores.

Principais eventos de SST no e-Social:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Esses eventos exigem informações detalhadas sobre:

Exames ocupacionais
Ambientes insalubres ou perigosos
Exposição a agentes nocivos
Acidentes e doenças ocupacionais

O cumprimento adequado dessas obrigações é fundamental para garantir a conformidade legal, evitar autuações e manter o histórico ocupacional dos trabalhadores atualizado. Além disso, o e-Social fortalece a governança corporativa ao incentivar práticas mais transparentes e padronizadas no gerenciamento de pessoal.

Canais de Denúncia: Um Pilar Estratégico na Prevenção de Riscos

Os canais de denúncia têm se consolidado como instrumentos essenciais para a identificação e prevenção de condutas e condições que colocam em risco a integridade física e mental dos trabalhadores. Mais do que uma ferramenta de compliance, esses canais representam uma via segura, confidencial e acessível para que os colaboradores possam relatar irregularidades que comprometem o ambiente laboral.

Entre as situações que podem (e devem) ser reportadas, destacam-se:

Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho
Condições inseguras ou falhas em procedimentos de segurança
Descumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs)
Ameaças à saúde física e mental dos trabalhadores
Exposição indevida a riscos ocupacionais, como agentes químicos, ruídos ou ergonomia inadequada

Esses relatos, quando tratados de forma eficaz e responsável, permitem ações preventivas e corretivas que reduzem acidentes, adoecimentos e litígios trabalhistas, além de fortalecerem uma cultura organizacional baseada no respeito e na responsabilidade coletiva.

Marco Legal e Compromisso com a Prevenção

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.457/2022, passou a ser obrigatória a implementação de canais de denúncia em empresas com mais de 20 empregados, com foco especial na prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho. A legislação reforça a necessidade de práticas que garantam escuta ativa e proteção à saúde física e psicológica dos trabalhadores.

Essa exigência legal vem ao encontro de uma tendência crescente: integrar os canais de denúncia aos sistemas de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), tornando-os parte de um modelo preventivo e proativo de governança corporativa.

Muito Além do Compliance

Quando bem estruturado, o canal de denúncias não é apenas uma exigência legal, mas um aliado estratégico para identificar riscos invisíveis à gestão, promover melhorias contínuas nas condições de trabalho e fortalecer a confiança dos colaboradores na cultura organizacional.

Adotar um canal de denúncia eficaz, com garantia de anonimato, tratamento ético das informações e retorno transparente, é hoje um dos caminhos mais consistentes para construir ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e resilientes.

A Conexão Prática: e-Social, SST e Canais de Denúncia

A integração entre e-Social, Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e canais de denúncia vai muito além de uma exigência legal. Trata-se de uma estratégia de gestão integrada, que fortalece a prevenção de riscos, a conformidade normativa e a proteção efetiva dos trabalhadores.

Esses três pilares se conectam de maneira prática e interdependente, conforme os seguintes pontos:

1. Detecção de Riscos Ocupacionais

Os canais de denúncia funcionam como sensores ativos do ambiente de trabalho. Relatos de colaboradores sobre condições inseguras, ausência de EPIs, falhas em máquinas ou sobrecarga de jornada devem ser levados a sério.

Essas informações são valiosas para alimentar o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Uma vez identificados os perigos, eles devem ser refletidos nos eventos do e-Social, especialmente o S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco).

2. Comunicação de Acidentes e Doenças Ocupacionais

Quando um acidente ou doença relacionada ao trabalho ocorre, mas não é oficialmente comunicado pela empresa, o trabalhador pode relatar o caso por meio do canal de denúncias. Isso gera uma obrigação imediata de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o consequente envio do evento S-2210 no e-Social.

Além de garantir os direitos do trabalhador, esse processo assegura que a empresa cumpra suas obrigações legais e evite penalidades.

3. Cumprimento da NR-1 e da NR-5

A NR-1, ao estabelecer as diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais, reconhece que a identificação proativa de riscos é uma das bases da prevenção. Um canal de denúncias eficiente, portanto, se torna uma fonte primária de dados para o GRO e o PGR, permitindo ajustes dinâmicos nas medidas de controle.

Já a NR-5, após sua atualização, ampliou as atribuições da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) para incluir a prevenção ao assédio moral e sexual. Isso exige que a comissão atue em conjunto com o canal de denúncias — tanto no acolhimento quanto na apuração dos casos — reforçando a escuta ativa e a resposta institucional frente às violações.

4. Prevenção de Passivos Trabalhistas e Prova de Boa-Fé

Denúncias ignoradas ou tratadas de forma inadequada podem resultar em ações trabalhistas, investigações pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), multas administrativas e danos à imagem da empresa.

Por outro lado, manter um canal de denúncia bem estruturado, vinculado ao sistema de SST e com os registros atualizados no e-Social, demonstra responsabilidade ativa (accountability). Essa postura é cada vez mais valorizada em fiscalizações, auditorias e até mesmo em ações judiciais, servindo como prova de que a empresa investe na integridade do ambiente de trabalho.

5. Um Sistema que Se Retroalimenta

Quando canal de denúncias, SST e e-Social atuam de forma integrada, criam um sistema que identifica, responde e previne riscos em tempo real. O resultado é um ambiente mais seguro, uma gestão mais robusta e uma cultura organizacional que valoriza o cuidado com as pessoas.

Conclusão

Segurança do trabalho, e-Social e canais de denúncia não são temas isolados. Juntos, formam uma engrenagem essencial para o bom funcionamento de qualquer empresa que valorize o capital humano, a ética e a conformidade legal.

Implementar um canal de denúncias eficaz não é apenas uma exigência normativa — é uma escolha estratégica. Ele alimenta diretamente a prevenção de riscos, a gestão da segurança e o alinhamento com os registros exigidos pelo e-Social.

Se sua empresa quer evoluir em governança, proteger seus trabalhadores e evitar passivos legais, o caminho começa com escuta ativa, registros precisos e ação preventiva.

Precisa estruturar um canal de denúncias seguro, alinhado às exigências do e-Social e integrado ao seu sistema de SST? Conheça nossa solução completa e acessível para empresas que buscam conformidade, eficiência e segurança jurídica.